Aviso legal

Última atualização: 4 de setembro de 2026

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3. Condições de uso

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7. Modificações

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8. Legislação aplicável

As presentes condições são regidas pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, e quando a legislação de defesa do consumidor aplicável o permitir, as partes se submetem aos juízos e tribunais competentes conforme o direito.

Para qualquer consulta, você pode entrar em contato pelo hello@opharana.com.