Termos e condições de uso

Última atualização: 4 de setembro de 2026

Estes termos regem o uso do aplicativo móvel «Pixalea» para iOS e Android (identificador com.opharana.pixalea; doravante, «o app»), cujo titular é a OPHARANA LLC, com domicílio em 99 Wall Street, Suite 1432, 10005, Nova York, Estados Unidos, e e-mail hello@opharana.com.

Ao baixar, instalar ou usar o app, você aceita estes termos. Se não concorda com eles, não o use e desinstale-o.

1. O que é o Pixalea

O Pixalea é um jogo de nonogramas (também chamados de «picross»): quebra-cabeças de lógica em que, colorindo as casas corretas de uma grade a partir das dicas numéricas das linhas e das colunas, revela-se um desenho em pixel art. Todo dia há um quebra-cabeça novo, o mesmo para todo mundo, e você também pode jogar os dos dias anteriores a partir do arquivo. O tempo oficial de cada quebra-cabeça soma uma penalidade de 30 segundos por erro, para que resolver às cegas não compense.

O app é oferecido de forma gratuita, financiado por publicidade própria do titular, e inclui duas compras opcionais dentro do aplicativo. Dá para jogar offline: apenas as funções sociais, o vídeo do dia e as compras precisam de internet.

2. Idade mínima

O app é destinado a maiores de 14 anos. Ao usá-lo, você declara ter pelo menos essa idade. Se você é pai, mãe ou responsável e percebe que um menor está usando o app de forma indevida, escreva para hello@opharana.com e excluiremos os dados dele.

3. Seu progresso é salvo no seu dispositivo

Se você jogar sem conta, todo o seu progresso —quebra-cabeças resolvidos, sequências, estatísticas e configurações— é salvo apenas no seu dispositivo. Se você desinstalar o app, apagar os dados dele ou trocar de dispositivo sem um backup do sistema, esse progresso se perde e não podemos recuperá-lo, porque nunca esteve em nosso poder. Com conta, no servidor ficam salvos apenas seus resultados do quebra-cabeça do dia e suas estatísticas de perfil (item 4); as compras são restauradas a partir da sua conta da loja (item 5).

4. Conta, nome de usuário e competição com amigos

• A conta é opcional e só é necessária para adicionar amigos e ver o ranking do quebra-cabeça do dia. Você pode criá-la com e-mail e senha, com o Google ou com a Apple. Você é responsável por manter suas credenciais em segurança.
• Seu nome de usuário é público: seus amigos o veem, quem procurar você para adicioná-lo também, e ele aparece no ranking. Ele não deve se passar por outras pessoas nem conter insultos, conteúdo sexual, discurso de ódio ou dados pessoais de terceiros. Podemos alterar ou bloquear qualquer nome que descumpra estas regras.
• Se você vir um nome ofensivo ou um comportamento abusivo, escreva para hello@opharana.com com o nome de usuário em questão e vamos analisá-lo.
• Os resultados do ranking são calculados com o tempo oficial (cronômetro mais penalidade por erros) e o servidor guarda apenas o melhor de cada dia. É proibido manipular os tempos ou os resultados por qualquer meio.
• Você pode excluir sua conta quando quiser no app (como fazer: Política de Privacidade, item 8). Podemos suspender ou excluir contas que descumpram estes termos.

5. Compras dentro do app

O app oferece duas compras opcionais:

• «Sem anúncios»: compra única (não consumível) que remove o banner de publicidade para sempre.
• «5 tentativas de hoje»: compra consumível que acrescenta cinco novas tentativas do quebra-cabeça do dia em que é comprada, para melhorar seu tempo. As tentativas que você não usar nesse dia não se acumulam nem são reembolsadas.

• A cobrança é feita integralmente pela Apple (App Store) ou pelo Google (Google Play), conforme sua plataforma, de acordo com as respectivas condições. Nós não vemos nem armazenamos dados do seu cartão nem de faturamento.
• O conteúdo digital é entregue de forma imediata após a compra. Ao aceitar a entrega imediata, você pode perder o direito de arrependimento previsto para os conteúdos digitais na legislação de defesa do consumidor.
• As devoluções e reclamações de pagamento são tratadas pela Apple ou pelo Google, não por nós. Se você tiver um problema com uma cobrança, recorra ao suporte da loja correspondente.
• As compras ficam associadas à sua conta da loja, não à sua conta do Pixalea. No iOS, você pode usar «Restaurar compras» na Loja do app para recuperar a compra «Sem anúncios» no mesmo Apple ID; no Android, ela é restaurada automaticamente com a mesma conta do Google. As compras consumíveis não são restauradas.

6. Publicidade e vídeo do dia

O app exibe anúncios da TuIAgencia, a agência do titular, sem redes de publicidade de terceiros nem rastreamento (detalhes na Política de Privacidade). O vídeo do dia é um anúncio voluntário: se você assistir cinco dias seguidos, no sexto dia terá duas tentativas no quebra-cabeça em vez de uma. Podemos alterar ou retirar essa mecânica e as recompensas a qualquer momento; as recompensas não têm valor monetário nem podem ser trocadas. A compra «Sem anúncios» remove o banner; o vídeo do dia continua disponível de forma voluntária.

7. Conduta proibida

Ao usar o app, você se compromete a não:

• Modificar o aplicativo, usar clientes ou dispositivos alterados, engenharia reversa, automatismos, bots ou programas externos que interajam com ele por você.
• Interferir nos serviços dos quais o app depende: manipular o tráfego de rede, explorar falhas, fraudar resultados do ranking, recompensas do vídeo ou compras.
• Criar contas com dados falsos, se passar por outras pessoas ou usar nomes de usuário ofensivos.
• Usar o app para fins ilícitos, contrários à boa-fé ou à ordem pública.

8. Disponibilidade do serviço

Você pode jogar sem internet. As funções sociais (conta, amigos e ranking), o vídeo do dia e as compras —incluindo sua restauração— exigem conexão e dependem de serviços de terceiros (Supabase, Apple, Google, RevenueCat) cuja disponibilidade não controlamos, motivo pelo qual não garantimos que funcionem sem interrupções nem erros.

Podemos modificar, atualizar ou retirar funções do app e, se for o caso, descontinuar o serviço. Se for um encerramento definitivo, o anunciaremos com uma antecedência razoável no app ou neste site.

9. Propriedade intelectual e licença de uso

O app, seu código, seus textos, seu design e seus elementos gráficos são de titularidade da OPHARANA LLC ou de terceiros que autorizaram seu uso. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, revogável e intransferível para usar o app nos seus dispositivos com fins particulares e não comerciais. Você não pode copiá-lo, distribuí-lo, modificá-lo nem criar obras derivadas dele.

O app inclui software de terceiros sob as respectivas licenças. Os desenhos em pixel art que os quebra-cabeças revelam são criações próprias e não incluem recursos de terceiros com licenças adicionais.

10. Limitação de responsabilidade

O app é oferecido «no estado em que se encontra». Na máxima medida permitida pela lei aplicável, o titular não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados nem por prejuízos decorrentes da indisponibilidade do serviço, de erros do app ou do uso que você faça dele.

Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, como a decorrente de dolo ou de danos à vida ou à integridade física, nem os direitos que a legislação de defesa do consumidor reconhece aos usuários que atuam como consumidores.

11. Relação com a Apple e o Google

Estes termos são estabelecidos entre você e a OPHARANA LLC, não com a Apple nem com o Google. A Apple e o Google não participam do serviço nem assumem qualquer responsabilidade sobre o app, seu conteúdo, sua manutenção ou seu suporte. No caso do iOS, a Apple e suas afiliadas são terceiras beneficiárias destes termos e poderão fazê-los valer perante você.

12. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no app ou na legislação aplicável. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com sua data de atualização. Se a alteração for substancial, avisaremos dentro do app. Continuar usando o app após a publicação implica sua aceitação.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer controvérsia, e quando a legislação de defesa do consumidor aplicável o permitir, as partes se submetem aos juízos e tribunais competentes conforme o direito. Se você atua como consumidor, mantém o direito de recorrer aos tribunais do seu lugar de residência.

14. Contato

OPHARANA LLC
99 Wall Street, Suite 1432, 10005, Nova York, Estados Unidos
hello@opharana.com